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Atos Oficiais

Data de Publicação Título Mês Referência Ano Referência Tipo Mais informações Arquivo
12/06/2024 Resolução CMS 001-2024 - Aprovação do Plano Municipal de Saúde 2018-2022. JUNHO 2024 Resoluções Resolução CMS 001-2024 - Aprovação do Plano Municipal de Saúde 2018-2022. Baixar Arquivo
12/06/2024 Resolução CMS 002-2024 - Aprovação do Plano Municipal de Saúde 2022-2025. JUNHO 2024 Resoluções Resolução CMS 002-2024 - Aprovação do Plano Municipal de Saúde 2022-2025. Baixar Arquivo
11/06/2024 Decreto nº 060-2024 - Aprova o PAAR JUNHO 2024 Decretos Decreto nº 060-2024 - Aprova o PAAR Baixar Arquivo
07/06/2024 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PNAB JUNHO 2024 Atas ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PNAB Baixar Arquivo
05/06/2024 Decreto nº 059_2024 - Licença sem Vencimento - Ana Francisca JUNHO 2024 Decretos Decreto nº 059_2024 - Licença sem Vencimento - Ana Francisca Baixar Arquivo
03/06/2024 Decreto nº 055-2024 - Exonera Diretora Administrativa - ALECIA CAMPOS DUMAS JUNHO 2024 Decretos Decreto nº 055-2024 - Exonera Diretora Administrativa - ALECIA CAMPOS DUMAS Baixar Arquivo
03/06/2024 Decreto nº 056_2021 - Exonera Coordenador de Bando de Dados - Daniel Silva dos Santos JUNHO 2024 Decretos Decreto nº 056_2021 - Exonera Coordenador de Bando de Dados - Daniel Silva dos Santos Baixar Arquivo
03/06/2024 Decreto nº 054_2024 - Nomeia Secretaria Municipal de Finanças JUNHO 2024 Decretos Decreto nº 054_2024 - Nomeia Secretaria Municipal de Finanças Baixar Arquivo
03/06/2024 Decreto nº 053_2024 - Exonera Supervisora Educacional JUNHO 2024 Decretos Decreto nº 053_2024 - Exonera Supervisora Educacional Baixar Arquivo
03/06/2024 Decreto nº 052_2024 - Exonera Secretario de Finanças JUNHO 2024 Decretos Decreto nº 052_2024 - Exonera Secretario de Finanças Baixar Arquivo
29/05/2024 Extratos de Termos Aditivos MAIO 2024 Extratos Extratos de Termos Aditivos Baixar Arquivo
27/05/2024 Extrato do 3º TA ao CT 130-2022 MAIO 2024 Extratos Extrato do 3º TA ao CT 130-2022 Baixar Arquivo
24/05/2024 EDITAL 1º QUADRIMESTRE 2024 MAIO 2024 Editais EDITAL 1º QUADRIMESTRE 2024 Baixar Arquivo
15/05/2024 Extrato 1º AD CT 104-2023 - FRANCISCO VIEIRA BASTOS MAIO 2024 Extratos Extrato 1º AD CT 104-2023 - FRANCISCO VIEIRA BASTOS Baixar Arquivo
13/05/2024 Extrato TA CT Nº 089-2021- Barbosa & Costa Ltda MAIO 2024 Extratos Extrato TA CT Nº 089-2021- Barbosa & Costa Ltda Baixar Arquivo
08/05/2024 Extrato 1º AD CT 041-2023 - Ivone Bezerra Lemos MAIO 2024 Extratos Extrato 1º AD CT 041-2023 - Ivone Bezerra Lemos Baixar Arquivo
07/05/2024 Extrato 1º AD CT 055-2023 - Anne Ribeiro Chaves MAIO 2024 Extratos Extrato 1º AD CT 055-2023 - Anne Ribeiro Chaves Baixar Arquivo
02/05/2024 Extrato 1º Apostilamento CT Nº 066-2021 MAIO 2024 Extratos Extrato 1º Apostilamento CT Nº 066-2021 Baixar Arquivo
02/05/2024 Decreto nº 050_2024 - Prorrogação Licença sem Vencimento - Cléia Lima de Almeida MAIO 2024 Decretos Decreto nº 050_2024 - Prorrogação Licença sem Vencimento - Cléia Lima de Almeida Baixar Arquivo
25/04/2024 Decreto nº 049_2024 - Prorroga Decreto 012-2024-Situação de Emergência ABRIL 2024 Decretos Decreto nº 049_2024 - Prorroga Decreto 012-2024-Situação de Emergência Baixar Arquivo
22/04/2024 Decreto nº 047_2024 - Exonera - Zenilde Conceição dos Santos ABRIL 2024 Decretos Decreto nº 047_2024 - Exonera - Zenilde Conceição dos Santos Baixar Arquivo
18/04/2024 Resolução CMAS Nº 004-2024 ABRIL 2024 Resoluções Resolução CMAS Nº 004-2024 Baixar Arquivo
17/04/2024 Decreto nº 046_2024 - Prorroga Licença Sem Vencimento - EMILIA PEREIRA MASCARENHAS ABRIL 2024 Decretos Decreto nº 046_2024 - Prorroga Licença Sem Vencimento - EMILIA PEREIRA MASCARENHAS Baixar Arquivo
17/04/2024 Extrato Termo de Rescisão Amigável - CT Nº 119-2023- MARIA SILNARA ABRIL 2024 Extratos Extrato Termo de Rescisão Amigável - CT Nº 119-2023- MARIA SILNARA Baixar Arquivo
05/04/2024 Decreto nº 042_2024 - Nomeia Secretario de Educação ABRIL 2024 Decretos Decreto nº 042_2024 - Nomeia Secretario de Educação Baixar Arquivo
05/04/2024 Decreto nº 041_2024 - Exonera Coordenadora Geral da Sec. Educação ABRIL 2024 Decretos Decreto nº 041_2024 - Exonera Coordenadora Geral da Sec. Educação Baixar Arquivo
05/04/2024 Decreto nº 044_2024 - Designa Coordenador Interinamente a Secretaria de Educação ABRIL 2024 Decretos Decreto nº 044_2024 - Designa Coordenador Interinamente a Secretaria de Educação Baixar Arquivo
05/04/2024 Extrato 1º Apostilamento CT Nº 042-2023 ABRIL 2024 Extratos Extrato 1º Apostilamento CT Nº 042-2023 Baixar Arquivo
04/04/2024 Extrato CT Nº 011-2024 - MARILHA ALVES DE SOUZA -NASF ABRIL 2024 Extratos Extrato CT Nº 011-2024 - MARILHA ALVES DE SOUZA -NASF Baixar Arquivo
04/04/2024 Decreto nº 040_2024 - Exonera Secretario de Educação ABRIL 2024 Decretos Decreto nº 040_2024 - Exonera Secretario de Educação Baixar Arquivo
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