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Atos Oficiais

Data de Publicação Título Mês Referência Ano Referência Tipo Mais informações Arquivo
22/12/2022 Decreto Nº 107-J-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 80.000,00 DEZEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 107-J-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 80.000,00 Baixar Arquivo
22/12/2022 Decreto Nº 107-H-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 92.000,00 DEZEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 107-H-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 92.000,00 Baixar Arquivo
22/12/2022 Decreto Nº 107-G-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 92.000,00 DEZEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 107-G-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 92.000,00 Baixar Arquivo
22/12/2022 Decreto Nº 107-F-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 274.000,00 DEZEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 107-F-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 274.000,00 Baixar Arquivo
22/12/2022 Decreto Nº 107-E-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 5.000,00 DEZEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 107-E-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 5.000,00 Baixar Arquivo
22/12/2022 Decreto Nº 107-D-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 86.000,00 DEZEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 107-D-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 86.000,00 Baixar Arquivo
22/12/2022 Decreto Nº 107-C-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 40.000,00 DEZEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 107-C-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 40.000,00 Baixar Arquivo
22/12/2022 Decreto Nº 107-B-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 980.000,00 DEZEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 107-B-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 980.000,00 Baixar Arquivo
22/12/2022 Decreto Nº 107-A-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 1.000.000,00 - Favor publicar na edição de 22 de dezembro de 2022. DEZEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 107-A-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 1.000.000,00 - Favor publicar na edição de 22 de dezembro de 2022. Baixar Arquivo
22/12/2022 Decreto Nº 107-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 2.091.250,42 - Favor publicar na edição de 22 de dezembro de 2022. DEZEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 107-2022 - Abre Crédito Suplementar R$ 2.091.250,42 - Favor publicar na edição de 22 de dezembro de 2022. Baixar Arquivo
21/12/2022 Parecer CME nº 006-2022 - Revoga a extinção da escola João Aldino DEZEMBRO 2022 Outros Documentos Parecer CME nº 006-2022 - Revoga a extinção da escola João Aldino Baixar Arquivo
21/12/2022 Portaria SME nº 010-2022 - Orientações Gerais para o encerramento do ano letivo 2022 DEZEMBRO 2022 Portarias Portaria SME nº 010-2022 - Orientações Gerais para o encerramento do ano letivo 2022 Baixar Arquivo
21/12/2022 Extrato 1º Apostilamento ao CT nº 176-2022 - VIVIANE PEREIRA DEZEMBRO 2022 Extratos Extrato 1º Apostilamento ao CT nº 176-2022 - VIVIANE PEREIRA Baixar Arquivo
20/12/2022 Extratos de Termos Aditivos DEZEMBRO 2022 Ordem de Serviço Extratos de Termos Aditivos Baixar Arquivo
20/12/2022 Parecer CME nº 005-2022 - Aprovação Calendário Escolar de 2023 DEZEMBRO 2022 Outros Documentos Parecer CME nº 005-2022 - Aprovação Calendário Escolar de 2023 Baixar Arquivo
16/12/2022 Extratos de Termos Aditivos DEZEMBRO 2022 Extratos Extratos de Termos Aditivos Baixar Arquivo
13/12/2022 Extratos de Termos Aditivos DEZEMBRO 2022 Extratos Extratos de Termos Aditivos Baixar Arquivo
12/12/2022 Extratos de Termos Aditivos DEZEMBRO 2022 Extratos Extratos de Termos Aditivos Baixar Arquivo
07/12/2022 Extrato 1º APOSTILAMENTO - CT Nº 064-2021 - CONSTRUMARKS DEZEMBRO 2022 Extratos Extrato 1º APOSTILAMENTO - CT Nº 064-2021 - CONSTRUMARKS Baixar Arquivo
06/12/2022 Extratos Apostilamentos DEZEMBRO 2022 Extratos Extratos Apostilamentos Baixar Arquivo
01/12/2022 Portaria nº 011-2022 - Comissão de Inventário DEZEMBRO 2022 Portarias Portaria nº 011-2022 - Comissão de Inventário Baixar Arquivo
01/12/2022 Portaria nº 010-2022 - Comissão para apuração de valores em caixa DEZEMBRO 2022 Portarias Portaria nº 010-2022 - Comissão para apuração de valores em caixa Baixar Arquivo
30/11/2022 ANEXO Portaria SME Nº 007-2022 - Normas e procedimentos para a realização de matrículas NOVEMBRO 2022 Portarias ANEXO Portaria SME Nº 007-2022 - Normas e procedimentos para a realização de matrículas Baixar Arquivo
30/11/2022 portaria SME nº 009-2022 NOVEMBRO 2022 Portarias Portaria SME nº 009-2022 - Ratifica e estabelece diretrizes orientadoras para elaboração ou reelaboração do Projeto Político Pedagógico das escolas públicas Baixar Arquivo
30/11/2022 Portaria SME Nº 008-2022 NOVEMBRO 2022 Portarias Portaria SME Nº 008-2022 - Procedimentos de Classificação e Reclassificação para estudantes da Rede Pública Baixar Arquivo
30/11/2022 Portaria SME Nº 007-2022 - Normas e procedimentos para a realização de matrículas NOVEMBRO 2022 Portarias Portaria SME Nº 007-2022 - Normas e procedimentos para a realização de matrículas Baixar Arquivo
29/11/2022 Extratos de Contratos - Novembro 2022 NOVEMBRO 2022 Extratos Extratos de Contratos - Novembro 2022 Baixar Arquivo
24/11/2022 Decreto Nº 096-B-2022 - Altera o Orçamento Analítico QDD NOVEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 096-B-2022 - Altera o Orçamento Analítico QDD Baixar Arquivo
24/11/2022 Decreto Nº 096-2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.953.167,22 NOVEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 096-2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.953.167,22 Baixar Arquivo
24/11/2022 Decreto Nº 096-A-2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 600.000,00 NOVEMBRO 2022 Decretos Decreto Nº 096-A-2022 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 600.000,00 Baixar Arquivo
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