| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/11/2021 | Lei nº 382-2021 - Autoriza alienar bens móveis considerados obsoletos | Lei nº 382-2021 - Autoriza alienar bens móveis considerados obsoletos | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 05/10/2021 | Lei nº 380-2021 | Lei nº 380-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 105.798,31 | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 21/09/2021 | Lei nº 379-2021 | Lei nº 379-2021 - Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens moveis considerados obsoletos e inservíveis ao serviço público | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 24/08/2021 | Lei nº 378-2021 | Lei nº 378-2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei Municipal nº 374-2021 | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/07/2021 | Lei nº 376-2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Wanderley-BA | Lei nº 376-2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Wanderley-BA | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 09/07/2021 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício finance | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 22/06/2021 | Lei nº 374-2021 - Programa de Recuperação Fiscal, de créditos tributários e não tributários | “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal, de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal de Wanderley/BA, e dá outras providências.”. | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
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