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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
26/11/2021 Lei nº 382-2021 - Autoriza alienar bens móveis considerados obsoletos Lei nº 382-2021 - Autoriza alienar bens móveis considerados obsoletos 2021 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei nº 380-2021 Lei nº 380-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 105.798,31 2021 Lei Baixar Arquivo
21/09/2021 Lei nº 379-2021 Lei nº 379-2021 - Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens moveis considerados obsoletos e inservíveis ao serviço público 2021 Lei Baixar Arquivo
24/08/2021 Lei nº 378-2021 Lei nº 378-2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei Municipal nº 374-2021 2021 Lei Baixar Arquivo
14/07/2021 Lei nº 376-2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Wanderley-BA Lei nº 376-2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Wanderley-BA 2021 Lei Baixar Arquivo
09/07/2021 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício finance “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. 2021 Lei Baixar Arquivo
22/06/2021 Lei nº 374-2021 - Programa de Recuperação Fiscal, de créditos tributários e não tributários “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal, de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal de Wanderley/BA, e dá outras providências.”. 2021 Lei Baixar Arquivo
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