| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/08/2021 | Lei nº 378-2021 | Lei nº 378-2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei Municipal nº 374-2021 | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 14/07/2021 | Lei nº 376-2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Wanderley-BA | Lei nº 376-2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Wanderley-BA | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 09/07/2021 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício finance | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
| 22/06/2021 | Lei nº 374-2021 - Programa de Recuperação Fiscal, de créditos tributários e não tributários | “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal, de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal de Wanderley/BA, e dá outras providências.”. | 2021 | Lei | Baixar Arquivo |
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